Um GT será criado junto ao Fórum Estadual quilombola para elaborar manual de procedimentos
Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião do Fórum Quilombola, realizada na sede do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot). A reunião aconteceu no dia 07 de manhã.
A reunião discutiu o processo de regularização territorial da comunidade quilombola Matões, no município de Conceição do Tocantins. O fórum questionou o formato adotado pelo ITERTINS que está responsável pelo procedimento por não está em conformidade com a legislação quilombola.
“É preciso que o ITERTINS realize o processo de acordo com o que está previsto no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, para dar continuidade ao procedimento de delimitação, demarcação e titulação da área territorial em que vive a comunidade Matões”, cobrou a coordenadora geral da COEQTO Maria Aparecida Sousa.
Para encaminhar esta pauta foi acordado a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com os órgãos integrantes do Fórum Quilombola e a inclusão da Sepot, para discutir e resolver a questão do processo de regularização territorial de Matões, o que, consequentemente, servirá de precedente para que outras comunidades quilombolas possam ter seus processos de regularização territorial concluídos no Estado do Tocantins.
“A gente quer que o Estado do Tocantins defina os procedimentos para a regularização dos territórios quilombolas. Queremos que regularize todos. A ideia é que esse GT defina o procedimento que o Estado vai utilizar para regularizar os territórios. Temos que ter um procedimento adotado e aí a gente passa a avançar em outros territórios”, disse Paulo Rogério Gonçalves da ONG APA-TO.
Narubia Werreriá, secretária dos Povos Originários e Tradicionais, se colocou à disposição para integrar o espaço de diálogo do fórum quilombola, com o intuito de contribuir para a resolução da pauta, e reforçou que a Titulação é para a comunidade e não individual. “A gente tem tantos entraves e como toda demarcação, é necessário fazer um estudo. E para dar encaminhamento, é preciso cumprir a Lei. E nós também vamos contribuir para isso”, disse.
Na ocasião, a COEQTO entregou ao Presidente do Itertins, Robson Figueiredo, 10 cartografias sociais produzidas em parceria com a APA-TO. Os materiais são elaborados com as informações fornecidas pelas próprias comunidades, a partir de relatos do modo de vida e delimitação dos territórios. Conforme pontuado, esses documentos podem e devem ser usados nos processos de regularização territorial.
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora executiva da COEQTO, avalia que esse diálogo com o Itertins é importante para que haja um avanço no processo de regularização territorial dos 44 territórios quilombolas do Estado.
“Nós cobramos o que está garantido na Lei, no Decreto. E acreditamos que, a partir do momento em que nós fizermos com que algum dos territórios seja regularizado, isso abre precedente para que o Itertins possa fazer o mesmo em outras comunidades”, enfatizou.
Encaminhamentos
O GT será responsável por definir e elaborar os procedimentos para regularização do território quilombola Matões e dos demais territórios do Estado. Assim, ficou definido que o trabalho do grupo terá duração de 6 meses.
O MPF fará o pedido de suspensão por 6 meses do processo contra o Itertins, tempo de duração do grupo de trabalho.
A COEQTO se reunirá com a Associação de Matões para esclarecimentos e definições quanto ao processo de regularização do território da comunidade. A COEQTO e a Apa-TO irão elaborar o mapa territorial do Matões.
Será disponibilizado ao Itertins, os 15 mapas de comunidades quilombolas do Estado, produzidos nos projetos de cartografia social, desenvolvidos pela COEQTO em parceria com a APA-TO.
Também foi sugerido a participação da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais no processo de diálogo com a comunidade.
O Itertins propôs o prazo de 90 dias para fazer a relação dos títulos dos territórios do Jalapão. Após a conclusão, será enviado para o MPF que solicitará o estudo da cadeia dominial dos títulos. Posteriormente, será feita uma nova reunião para tratar do processo de regularização dos territórios.
Participantes
Participaram da reunião o Presidente do Itertins, Robson Figueiredo, acompanhado de equipe técnica do órgão; Álvaro Manzano, Procurador da República no Tocantins – MPF; Maria Aparecida Ribeiro de Sousa – Coordenadora executiva da COEQTO; Cristian Ribas – Assessor Jurídico da COEQTO; Paulo Rogério Gonçalves – APA-TO; Renatto Pereira Mota – Diretor Jurídico do Naturatins e a Secretária de Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.