E denuncia descumprimento de medidas sanitárias do Governo em atividades presenciais em quilombos do Jalapão. O não uso de máscaras e aglomerações podem ter influenciado no surgimento de casos de COVID-19 nos quilombos e até ocasionado óbito de quilombola

Nesta sexta-feira, 08, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar que o órgão verifique as ações arbitrárias do Governo do Estado no âmbito do processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão e Adjacências. Além da ausência de diálogo com os quilombos, atividades presenciais com comitivas do Governo em meio a pandemia de COVID-19, preocupam a COEQTO.

A COEQTO acredita que a presença das comitivas no Governo e o incentivo da presença de pessoas externas nos territórios quilombolas possam ter contribuído para com o surgimento de novos casos de COVID-19 nos territórios. No No último dia 02 de outubro, o quilombola Maurício Ribeiro da Silva, conhecido como Maurício do Mumbuca, foi vítima fatal da COVID-19, cerca de duas semanas após a presença da Comitiva do Governo no quilombo Mumbuca, sem o cumprimento dos protocolos sanitários de proteção, recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) .

Além disso, o Governo do Estado divulgou também nesta sexta-feira, um cronograma de audiência pública que inviabiliza a participação dos quilombolas nos dois espaços dado o curto prazo entre a realização das mesmas.

“a publicação supramencionada aponta que os documentos serão divulgados em dia 15/10/2021, onde será realizada uma consulta online até o dia 15 de novembro de 2021, foi anunciado também que serão realizadas as seguintes audiências públicas:   Audiência Pública em Mateiros – TO dia 21/10/2021 e Audiência Pública em Palmas – TO dia 22/10/2021. Importante frisar que o prazo de 5 dias é um período diminuto para análise dos documentos por parte da sociedade interessada, sobretudo considerando as comunidades quilombolas da região, com profundas dificuldades de acesso a internet e locomoção, além das demais limitações de sanitárias, impostas pelo contexto da pandemia, vide os recentes casos de contaminação de covid-19.” justifica, a COEQTO na solicitação ao MPF.

A organização ressalta que a maneira como o processo tem sido conduzido fere os interesses da coletividade como atividade fim, regido pelos princípios da administração pública. “Se faz necessário que o MPF apresente uma recomendação, a partir das orientações da OMS, e demais autoridades sanitárias ao Governo do Tocantins, a fim de que as medidas sanitárias, tais como o uso de máscara, sejam respeitadas por parte de servidores públicos que adentrarem em comunidades tradicionais”, exige.

Em Carta Aberta publicada em meados de setembro, a COEQTO já denunciava a arbitrariedade do Governo do Tocantins, no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão, sem diálogo com os quilombos impactados. Conforme exigido na Carta, a COEQTO reitera o indispensável diálogo com os quilombos do Jalapão e a urgência de demarcação e titulação dos referidos territórios.

Confira o documento apresento ao MPF

Por Geanini Hackbardt

“Eu era mulher preta, no meio de um monte de cara branco. Então fui desacreditada”. Assim Débora Gomes Lima descreve a experiência hostil que vivenciou na universidade, quando cursava Química. Mulher preta, LGBT e Quilombola, a jovem de 24 anos, de Aragominas-TO, se deparou com inúmeras formas de opressão ao buscar a formação acadêmica fora da comunidade onde nasceu.

Os ancestrais do Quilombo Pé do Morro foram guiados pela matriarca Maria Velha nos 50, para uma terra distante, para onde levaram suas rezas, benditos, romarias, penitências, garrafadas e outros conhecimentos medicinais. Dona Antônia de Barros, chamada de Velha por todos, recebeu a terra em “visão”. A moça conta que lá não tinha ninguém, era mata fechada, não tinha picada de facão. E Velha dizia sempre que “a passagem por aquela terra seria pouca, porque ela tinha a missão de levá-los até lá e depois seria levada para o seio de Padre Cícero e as entidades que a protegiam”. Assim a comunidade construiu suas igrejas, sua religiosidade sincretizada entre o catolicismo e a matriz africana, fez sua plantação e a cultura própria do território.

Vendo a movimentação das pessoas e os alimentos que elas vendiam na cidade, anos depois, chegaram os grileiros de terra. Débora conta que seu pai e sua mãe eram analfabetos, assim como grande parte dos fundadores do Quilombo. Quando os grileiros chegaram, traziam papéis e representantes do poder público. Através da violência psicológica, de ameaças e coações, conseguiram retirar as famílias do local.

“Ao pezinho do morro, onde é nosso território, tem o cemitério onde estão enterrados nossos ancestrais. Também tem várias igrejas, espaços para rezas e diversas manifestações culturais. E esse lugar ainda está lá. Algumas pessoas ainda moram lá, dois mais velhos que resistem. Até então ninguém mexe com eles não, mas também eles não podem fazer nada na terra, até ser titulada. Eles ficam lá mais por uma questão de simbologia mesmo, da resistência”, recorda saudosa.

Atualmente, 200 famílias resistem na cidade de Aragominas, a dois quilômetros da terra. “Juntando todo mundo, neto, filho, sobrinho, são 1.200 pessoas”, que vivem num espaço urbano, na esperança de ter o reconhecimento da área, que após passar por seis etapas, aguarda a assinatura do presidente. Mas Débora não tem ilusões em relação ao “desgoverno” de Bolsonaro: “Antes, nas gestões anteriores, até que tinha algo a nosso favor, a gente tinha um pouco mais de fôlego na luta. Agora piorou tudo. A campanha dele mesmo foi em cima de não dar um centímetro de terra para indígena, para quilombola”.

Débora é uma das lideranças jovens da comunidade, e se divide entre os estudos e o aprendizado dos conhecimentos tradicionais da família e de seus anciãos. “Nos foi tirado, da minha geração e da geração antes de mim, o direito de crescer, de cuidar, de pertencer de fato ao território. A gente teve que crescer estando urbana”. A jovem destaca que a escola pública da cidade, apesar lhes receber, não estava preparada pedagogicamente, assim como o sistema de saúde também não estava preparado para receber pessoas quilombolas. “Quando a gente retomar o território, vai ter que começar do zero. Vai ter que montar uma escola quilombola, vai ter que montar uma unidade de saúde quilombola, todas as questões básicas”, planeja.

Atualmente, ela cursa enfermagem no IFTO (Instituto Federal do Tocantins). Foi na universidade que ela começou a se autoafirmar LGBT, ao mesmo tempo que enfrentava o racismo, machismo, lesbofobia e preconceito étnico. Ao se organizar no movimento estudantil, conheceu os direitos que lhes negavam, encontrou referências, pares, e estudou as questões sociais. “A gente teve que ocupar a universidade. Isso foi uma das coisas que mais atrapalhou meu psicológico. Essas situações me fizeram perceber o tanto que a universidade é hostil para quem é quilombola, para quem é preto, para quem é de movimento. Eu percebia situações que os quilombolas passavam na universidade e a gente não conseguia ver aquilo e simplesmente sentar ali e estudar”.

Foi assim que ela afirmou sua sexualidade, diante da família e comunidade, que tem característica muito religiosa e conservadora, mesmo sabendo da atração sexual e afetiva por mulheres desde os 13 ou 14 anos. “Se dentro da cidade grande, onde as pessoas têm (entre aspas) liberdade – uma liberdade limitada porque o Brasil é o quarto país que mais mata LGBTs -, no interior é mais complicado ainda. Você explica, explica e ninguém entende. Eu tentava me esconder para que ninguém me visse e contasse para minha família”.

Quando Débora revelou que era lésbica, as pessoas do Quilombo passaram a enxergá-la de forma diferente, a fazer comentários, e a “fofoca” se espalhou, o que a motivou a parar de participar das atividades do Quilombo. “Eles passaram a não me enxergar da mesma forma, então eu parei de participar. As pessoas marginalizam o corpo LGBT. Já taxam a gente de vagabundo e outras coisas. Acharam que aquela Débora que eles viram crescer não ia ser a mesma Débora”.

Foi o tempo que tonou que as coisas mais “suportáveis”, porque as pessoas perceberam que sua orientação não afetou em nada quem ela era. Apesar da lesbofobia estar escancarada nos olhares, ela compreende que é necessário muito tempo e diálogo para que as pessoas passem a compreendê-la e respeitá-la. “Se pra mim, que sou LGBT, demorou anos para entender, imagina na cabeça deles. Então eu compreendo até um limite, mas não deixo que as pessoas fiquem fazendo galhofa, como minha mãe diz”.

Para outras mulheres e jovens que passam pelas mesmas opressões, ela pede paciência e estudo, mas é necessário sair do armário e se colocar na sociedade por inteiro. “Eu não consigo ser uma mulher preta, lésbica, quilombola e falar sobre só uma parte de mim. Eu conheço pessoas que quiseram arrombar a porta do armário, e entendo, porque a gente se cansa, mas foi traumático, foi adoecedor, foi difícil. A gente tem que ter paciência não para os outros, é pra gente. É pra saúde mental, pro autocuidado. Eu me armei de conhecimento, me armei de sentimento para que, quando as pessoas que eu amo, como minha mãe, minha irmã e a família me perguntassem, eu pudesse responder”, concluiu.

Release O levantamento inédito “Vacinômetro Quilombola – Retratos da situação da vacinação da Covid-19 nos quilombos” realizado com 445 quilombos em todo o país mostra que 43% dos territórios mapeados apresentam algum problema na vacinação contra Covid-19. São 193 quilombos que relataram dificuldades na vacinação, que resulta em uma média de 15.407 quilombolas sem conseguirem se vacinar. O estudo é realizado pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), com apoio da Terra de Direitos e da Ecam Projetos Sociais.

Entre os principais problemas mapeados, estão a dificuldade de vacinação de quilombolas não residentes no território por motivo de trabalho ou atuação política em outras localidades, impedimento de vacinação de maridos, esposas e enteados não quilombolas residentes no território, e dificuldade no planejamento e execução da vacinação. Denúncias relativas ao direcionamento de doses a pessoas não quilombolas e de tentativas de pessoas não quilombolas se vacinarem nos quilombos também constam no levantamento.

“Esse levantamento dá um panorama de como as políticas públicas não chegam àsnas comunidades quilombolas. Mesmo com uma decisão judicial, muitos quilombos ainda enfrentam dificuldades de vacinação, seja pela não titulação de territórios ou pela falta de planejamento e execução das campanhas de vacinação. Também existem conflitos nos municípios e o não aceite de um grupo da sociedade de quilombolas como grupo prioritário”, analisa Kátia Penha, da Conaq.

Dos 445 quilombos consultados, 346 ainda não são titulados e 33 não foram certificados pela Fundação Cultural Palmares. Vale ressaltar que a demarcação de territórios quilombolas no Governo Bolsonaro atingiu o menor patamar da história.

Em decisão proferida em junho deste ano, o Ministro do STF, Edson Fachin, determinou que a União considere quilombolas não residentes no território no plano de vacinação. Entretanto, a decisão contempla apenas quilombolas que não residam no território por motivos acadêmicos ou de saúde. A delimitação de não residentes apenas nessas categorias é a razão, segundo análise dos dados, de problemas identificados em 54 quilombos.

“Existe um rol maior de quilombolas que não residem em seus territórios. São comunidades expulsas de seus territórios, quilombolas que buscam oportunidades de trabalho e outros que estão em mobilização política. O território é aparato central da luta quilombola, mas não pode ser utilizado para negar direitos. Excluir todo um grupo de quilombolas é contraditório à própria decisão do Ministro e enfraquece a identidade quilombola”, defende Vercilene Dias, assessora jurídica da Terra de Direitos e da Conaq.

Amostra de quilombos consultados

445 quilombos mapeados

23 estados

246 municípios

138.230 quilombolas identificados

90.075 quilombolas vacinados só com a primeira dose

32.748 quilombolas vacinados com a segunda dose

15.407 quilombolas não foram vacinados

Situação dos quilombos consultados

193 quilombos apresentaram algum tipo de problema na vacinação (43% dos casos monitorados)

Em 54 quilombos foi relatado que quilombolas não residentes no território enfrentaram dificuldade no acesso à vacinação como grupo prioritário

Em 6 quilombos foi relatada a dificuldade de vacinação de maridos, esposas e enteados não quilombolas residentes no território.

346 dos quilombos consultados ainda não são titulados

33 dos quilombos consultados não foram certificados pela Fundação Cultural Palmares

Problemas identificados:

193 quilombos apresentaram problemas na vacinação

Principais problemas são:

Quilombo não recebeu vacina por não ser certificado pela Fundação Cultural Palmares – 9 casos

Cônjuges e enteados não quilombolas residentes no território não foram vacinados – 6 casos

Dificuldade no planejamento e execução da vacinação –  69 casos

Doses insuficientes – 24 casos

Conflitos no município ou com outras comunidades não quilombolas pela não aceitação de quilombolas como grupo prioritário para a vacinação – 17 casos, em 11 casos foi relatado a tentativa de vacinar não quilombolas ou destinar a vacina reservadas para quilombolas para outros fins

Dificuldades no acesso à vacinação como grupo prioritário de quilombolas residentes fora do território – 54 casos

Recusa individual à vacinação – 54 casos

Imagem de capa: Quilombo Baião-TO_Foto Maryellen Crisostomo