O Podcast é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)
Está no ar mais um episódio do podcast “Trilha Quilombola”. No episódio, recebemos a liderança quilombola, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora Executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para uma análise de conjuntura do movimento quilombola do Tocantins em relação aos principais acontecimentos do ano de 2023.
Maria Aparecida relata que a situação de conflito nos territórios e o aumento da violência contra comunidades quilombolas é um desafio no estado.
“Hoje nós temos comunidades no Tocantins que sofrem violências e grande invasão no seu território. Um dos desafios que a gente percebe, hoje, é a questão do agronegócio, o desmatamento de forma desordenada dos seus territórios, e isso se torna uma situação de conflito e uma instabilidade para essas comunidades se manterem no seu território”, disse a liderança.
Durante a entrevista, também é abordada a organização para a 2° edição do Aquilombar, a maior mobilização de quilombolas do país. O ato será realizado na Funarte, em Brasília-DF, no dia 16 de maio, e tem como tema “Aquilombar, ancestralizando o futuro”. O evento também irá realizar a 1ª Feira Nacional da Produção Quilombola.
O episódio completo está disponível no Spotify. Acesse aqui.
Com objetivo de planejar ações para os próximos anos, o Incra Tocantins realizou oficina de planejamento participativo e ouviu demandas dos movimentos sociais
Por Geíne Medrado
Nesta quinta-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de oficina de planejamento participativo realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Tocantins (Incra) – Superintendência Regional de Tocantins. A oficina foi realizada com o intuito de levantar as demandas prioritárias dos movimentos sociais para planejamento de ações da Superintendência na gestão 2024-2026.
Na abertura do evento, a Coordenadora da COEQTO Maryellen Crisóstomo relatou a realidade das comunidades quilombolas do Tocantins em relação a dificuldade de acesso às políticas públicas, bem como o aumento da violência contra as comunidades, e cobrou o avanço na regularização dos territórios.
“No Tocantins temos o desafio de avançar na política de regularização dos territórios. Para se ter um exemplo, há pelo menos 6 comunidades quilombolas que estão há 10 anos aguardando concluir um processo de RTID. Sofremos todos os dias diversos tipos de violência e as políticas públicas não chegam ao território. É preciso efetivar o acesso aos nossos territórios e garantir as nossas seguranças”, reforçou Maryellen.
O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, falou sobre a importância da escuta aos movimentos sociais para definir prioridades na atual gestão do órgão e destacou a retomada da mesa quilombola no Incra Tocantins, espaço de diálogo com as comunidades quilombolas do estado.
“A nossa proposta enquanto gestão do Incra do Tocantins é de ter o máximo de diálogo possível com todos os movimentos sociais e o movimento sindical do Estado e assim definir as demandas que são prioridades. Estamos retomando aqui no estado a mesa quilombola, que vai ser a mesa específica para tratar sobre as demandas das comunidades quilombolas do Tocantins”, destacou Edmundo.
Como encaminhamento geral da oficina, o Incra irá formar grupo de trabalho com representantes de cada movimento social para acompanhamento das demandas apresentadas.
Em relação aos processos de regularização territorial das comunidades quilombolas do Tocantins, a COEQTO solicitou ao Incra o levantamento situacional dos processos de todos os territórios quilombolas do estado, bem como um balanço com prazos e possíveis avanços em cada processo.
Participantes Além da COEQTO, participaram da oficina o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Quilombo sofre com invasões e crimes ambientais e cobra do INCRA a finalização de RTID da comunidade, iniciado há 10 anos
Por Geíne Medrado
Nesta quinta-feira (04), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) acompanhou audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Povoado Campo Alegre, no município de Paranã – TO, para discutir a situação de conflito agrário e ambiental no território quilombola Claro, Prata e Ouro Fino.
Conforme levantado na audiência, a comunidade denuncia a tentativa de apropriação das terras do quilombo por parte de grileiros e latifundiários, bem como a prática de crimes ambientais e exploração do turismo por terceiros.
“Nota-se que a questão da exploração do turismo na região agrava ainda mais o conflito, visto que os empresários que adquiriram propriedades no território, excluem as comunidades da atividade turística. Diante do impasse, é urgente a demarcação do território para que o conflito seja resolvido e que a posse seja garantida à comunidade”, destacou Yonaria Alves Patricio, assessora jurídica da COEQTO.
Diante disso, a comunidade reivindica a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) do território, iniciado em 2014, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/TO).
Vale ressaltar que tramita na Procuradoria da República no Estado do Tocantins um inquérito civil que visa garantir a posse integral do território à Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino.
Além de lideranças do quilombo, também participaram da audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (INCRA/TO), Núcleo da Defensoria Pública Agrária do Tocantins (Dpagra), poder público municipal de Paranã, Polícia Civil e Polícia Militar.
Encaminhamentos
Na audiência, a comunidade cobrou dos órgãos responsáveis urgência na conclusão do RTID e que haja celeridade no processo.
O INCRA, informou que a maior parte das peças de RTID da comunidade já foram concluídas, e que, será possível, em curto prazo de tempo, a finalização e disponibilização do documento à comunidade.
O Aquilomba Tocantins é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal e visa a promoção dos direitos da população quilombola
Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou do lançamento do Programa Aquilomba Tocantins, que visa desenvolver ações para promover a igualdade de oportunidades e reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas. O evento aconteceu nesta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia, com participação do Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos.
O programa Aquilomba Tocantins coordenado pela Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal. O objetivo do programa é garantir acesso aos direitos básicos para a população quilombola, como saúde, educação e soberania alimentar e territorial dessas comunidades, para promover a igualdade de direitos e oportunidades para as comunidades quilombolas, bem como reconhecer e valorizar a diversidade cultural.
Na cerimônia de lançamento do programa, a Coordenadora Executiva da COEQTO e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) parabenizou a Sepot pela iniciativa e reforçou a luta histórica das comunidades quilombolas na busca pela efetivação dos direitos garantidos pela Constituição, em especial, a regularização dos territórios.
“A principal reivindicação das comunidades quilombolas é a regularização dos Territórios, pois sem a titulação dos territórios é um desafio garantir outras políticas básicas como educação e saúde. Temos mais de 50 comunidades e ainda nenhum território regularizado pelo Estado. A assinatura do Aquilomba Tocantins é o caminho para que de fato essas políticas sejam avançadas”, pontuou Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa coordenadora executiva da COEQTO/CONAQ. Foto: Manoel Júnior
O Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, reforçou a importância do Programa Aquilomba Tocantins, sendo resultado da luta das comunidades quilombolas do Tocantins para o acesso a políticas públicas específicas.
“O Estado do Tocantins está assumindo um compromisso. Essa demanda se dá porque a população quilombola está organizada e busca que suas demandas sejam reconhecidas pelo Estado. Esse é um momento feliz devido ao lançamento desse programa. Contem conosco para que esse programa seja um sucesso no Tocantins e precisamos que a experiência no Tocantins seja replicada por outros estados”, finalizou.
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, afirmou que o lançamento do programa é um marco histórico na luta por reconhecimento dos direitos da população quilombola.
“As comunidades quilombolas estavam presentes antes da constituição do estado. Aquilombar é proteger a diversidade cultural e a dignidade, é potencializar a força, a resistência e sabedoria ancestral quilombola”, enfatizou.
A Diretora de Proteção aos Quilombos da Sepot, Ana Cláudia Mumbuca, apresentou os eixos do programa e ressaltou a importância do momento para o reconhecimento dos direitos da população quilombola, sendo o Tocantins o primeiro Estado a aderir ao programa Aquilomba Brasil.
Eixos Aquilomba Tocantins
O programa Aquilomba Tocantins é composto por cinco eixos temáticos, cada um com objetivos e mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos são: Gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; Infraestrutura e etnodesenvolvimento; Comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; Segurança, organização social e acesso à justiça; e Saúde, educação e segurança alimentar.
Participantes
O evento reuniu lideranças quilombolas de vários municípios do estado e mais de 10 vereadores e prefeitos quilombolas. Também estiverem presentes representantes de diversas instituições como o Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Defensoria Pública da União, Superintendência de Patrimônio da União, Ministério Público Estadual, as secretarias de Estado da Mulher; da Cidadania e Justiça; da Pesca e Aquicultura; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Educação; além da Agência Tocantinense de Saneamento, entre outras instituições.
Secretário Ronaldo Santos e COEQTO prestigiaram o lançamento do Aquilomba Tocantins. Foto: Manoel Júnior
Em agenda de reuniões no estado do Tocantins, o Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 26, em Palmas-TO, com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO).
O encontro teve como objetivo discutir as demandas do movimento quilombola do Tocantins, bem como as necessidades e desafios das comunidades quilombolas do estado em relação ao acesso às políticas públicas específicas para a população quilombola.
Durante a reunião, a COEQTO destacou a necessidade de se avançar na regularização dos territórios quilombolas do Tocantins, bem como ações que promovam a proteção dos modos de vida das comunidades. Foi apresentado, ainda, o projeto das Quiolimpíadas que é realizado pela Comunidade quilombola Malhadinha.
A Coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa destacou a importância do encontro para avançar nas políticas de promoção dos direitos da população quilombola. “Esse encontro marca um importante passo no diálogo entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do Tocantins, evidenciando a importância de uma abordagem inclusiva e participativa na formulação de políticas públicas voltadas para a população quilombola”, disse.
O Secretário Ronaldo Santos discutiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instituída em novembro de 2023, ouviu as demandas do movimento quilombola e ressaltou o compromisso do Governo Federal no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas do país, visando promover a igualdade racial.
Também participou da reunião o assessor técnico da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), Victor Lemes Cruzeiro.
Nesta sexta-feira,10, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) prestigiou a cerimônia de posse da nova Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), a Defensora Pública Kênia Martins. Em seguida, a COEQTO participou de reunião com a coordenadora do DPagra, na qual apresentou as demandas das comunidades quilombolas junto ao Núcleo e se disponibilizou a construir coletivamente agendas de atendimento da Defensoria aos quilombos em 2024.
Durante a reunião com a COEQTO, a defensora pública Kênia Martins se colocou à disposição para construção coletiva do planejamento de atividades de atendimento do núcleo junto aos quilombos e reforçou a importância da parceria com a COEQTO no atendimento às demandas prioritárias das comunidades.
Na última quarta-feira, 08, a COEQTO também se reuniu com a Gestão Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na figura do 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, para avaliação dos atendimentos da Defensoria junto às comunidades quilombolas.
Na oportunidade, a COEQTO reforçou a importância da Defensoria Pública para que os Direitos das comunidades sejam garantidos, em especial, por meio dos canais diretos de atendimento às comunidades como os programas Defensoria Itinerante e Defensoria Quilombola e dos núcleos especializados como o DPagra e o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora).
“A participação da COEQTO é fundamental para a construção da política pública de acesso à justiça das comunidades tradicionais. Então a participação efetiva, de qualidade, elencando prioridades por parte da COEQTO influencia diretamente nas escolhas feitas pela Defensoria e é nesse sentido que a gente vai continuar trabalhando, com o objetivo de aprimorar a atuação da Defensoria Junto às Comunidades Tradicionais Quilombolas do Estado”, destacou o 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre.
Coordenadoras da COEQTO Maryellen Crisóstomo e Maria Aparecida Ribeiro de Sousa ao lado do 1º subdefensor público-geral da DPE-TO, Pedro Alexandre
Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) participaram da reunião para pensar na proteção das famílias ameaçadas
Por Geíne Medrado
Após emitir nota de repúdio e denunciar os contínuos ataques de violência e violações aos Direitos Humanos praticados contra a comunidade Quilombola Rio Preto, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) se reuniu com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) para discutir estratégias de contenção de violência contra a comunidade Quilombola Rio Preto. A reunião aconteceu nesta terça-feira,07, na sede da DPU, em Palmas-TO.
O quilombo Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins-TO, vive dias de terror com incêndios criminosos em residências e nos arredores das moradias, tratoramento de estradas e plantações, disparos com armas de fogo, intimidações verbais e ameaças de violências físicas. A situação de insegurança foi intensificada a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se com seu direito de ir e vir limitado.
No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.
“A minha comunidade está há mais de 5 meses sem conseguir dormir em suas casas. Incendiaram 3 casas. Os autores estão indo lá e continuam nos intimidando”, relatou Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto sobre a situação de medo, insegurança e violência vivida pelas famílias.
Durante reunião com os três órgãos, a COEQTO reforçou que a situação de Rio de Preto já é de conhecimento das autoridades competentes, porém a comunidade continua sofrendo ataques. A Coordenação pediu a proteção às lideranças quilombolas que são vítimas de ameaças por estarem à frente da luta pelos direitos e regularização dos Territórios.
Representantes dos órgãos falaram sobre a importância de manter as famílias em segurança.
Na imagem, da esquerda para a direita, André Brandão (Assessor jurídico DPU), Igor Barbosa (defensor público-chefe da DPU no Tocantins) e Pedro Alexandre (Sub-defensor Geral na DPE-TO) – Foto: Geíne Medrado (Ascom COEQTO)
“A Defensoria Pública da União tem uma preocupação muito grande com a situação das comunidades quilombolas, em especial, da Comunidade Rio Preto. Estamos colocando o órgão à disposição das lideranças para que toda e qualquer medida judicial e extrajudicial seja tomada para que as comunidades sejam protegidas e para que os Direitos sejam devidamente reservados.”, disse Igor Barbosa, defensor público-chefe da DPU no Tocantins.
Como encaminhamento da reunião, ficou acordado que será agendada, posteriormente, uma audiência pública na comunidade Quilombola Rio Preto, com presença da DPU, DPE e demais autoridades do Estado, com o objetivo de ouvir as lideranças de Rio Preto e traçar estratégias de atuação conjunta para garantir a segurança da comunidade.
Participantes
Participaram da reunião Maria Aparecida Ribeiro de Sousa (coordenadora executiva da COEQTO); Brenda Allem (da equipe de assessoria jurídica da COEQTO); Rita Lopes (presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto); Paulo Rogério Gonçalves (representante da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins-APA-TO); Igor Barbosa (defensor público-chefe da DPU no Tocantins); André Brandão (Assessor jurídico DPU); Pedro Alexandre (Sub-defensor Geral na DPE-TO); Ana Cláudia Matos (Diretora do Departamento de Proteção aos Quilombolas na Sepot); Hermógenes Alves (assessor jurídico da Sepot), Jarlene Santana (Assessora técnica no Departamento de Proteção aos Quilombolas-Sepot).
Denúncia foi feita ao INCRA, MDA e Secretaria Geral da Presidência da República durante missão no quilombo Baião, em Almas-TO; mais cinco territórios estiveram presentes
Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) realizou seminário sobre os impactos da mineração em territórios quilombolas da Região Sudeste do Tocantins, com presença do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República. A atividade aconteceu na última terça-feira, 31, no território quilombola Baião, localizado no município de Almas-TO.
O evento contou com a participação de outros cinco territórios quilombolas: São Joaquim e Laginha (Porto Alegre do Tocantins), Lajeado (Dianópolis-TO), Poço Dantas (Almas-TO) e a Visão de Águia (Chapada da Natividade-TO). O seminário teve como objetivo apresentar denúncias de violação de direitos dos territórios quilombolas ao Governo Federal pautando a grave situação que as comunidades estão enfrentando em virtude das atividades de exploração minerária por empreendimentos instalados em área próxima às comunidades.
Uma das preocupações relatadas pelas comunidades é ausência de consulta e falta de transparência no processo de instalação do empreendimento. As comunidades já percebem danos na fauna e flora que já sofrem impactos do agronegócio, agora enfrenta os impactos do empreendimento minerário.
A COEQTO já denunciou a situação a vários órgãos desde setembro de 2021, quando acionou o Ministério Público Federal e posteriormente a Defensoria Pública Estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e até no Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul e Caribe (ACNUDH). A falta de consulta desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos originários e tradicionais.
Outro quilombo que enfrenta impactos das atividades de mineração é o território quilombola Visão de Águia em Chapada de Natividade. A planta de mineração à céu aberto fica ao lado e no subsolo das ruas e casas da cidade. Durante o seminário, representante da comunidade relatou danos visíveis com a operação da mineradora como rachadura nas casas, nuvens de poeira e desmoronamento de estrutura de uma igreja histórica da comunidade, que fica próxima a cerca do empreendimento.
Representantes do INCRA, MDA e Secretaria Geral da Presidência da República ouviram os relatos das lideranças quilombolas e fizeram repasses. Foto: Geíne Medrado (Ascom COEQTO)
Durante o seminário, a COEQTO denunciou ainda a morosidade dos processos de regularização territorial dos quilombos no Estado do Tocantins e pediu agilidade na conclusão dos estudos antropológicos das comunidades impactadas pela mineração, que ainda não tiveram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo INCRA.
As autoridades do Governo Federal que participaram do seminário Jarbas Vieira (Coordenador-Geral de Atendimento e Sociedade da Mesa de Diálogos da Presidência da República), Mônica Borges (Coordenadora Geral de Governança Fundiária e Proteção de Quilombos e PCTs no MDA) e Luiz Rodrigues (assessor do presidente do INCRA) ouviram as denúncias e preocupações das comunidades e reforçaram que encaminharão as demandas ao centro do Governo Federal.
“Nossa prioridade é iniciar e terminar os RTID’s das comunidades que ainda não foram feitos. Vamos levar essa demanda fortemente ao centro do Governo para alocar recursos para fazer os estudos”, assegurou Luiz Rodrigues (INCRA).
Cartografia Social
Durante seminário, a Cartografia Social de Baião e outros materiais das comunidades quilombolas do Tocantins foram entregues às autoridades do Governo Federal. Foto: Geíne Medrado (Ascom COEQTO)
Na ocasião, a COEQTO e a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) fizeram o lançamento da cartografia social do território quilombola Baião. O documento traz o mapa da área demandada do Território e conta a história da comunidade. Também houve a entrega de cópias impressas do Protocolo de Consulta da comunidade Baião, no qual delimitam como a consulta deve ser feita.
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) esteve reunida com o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, para tratar das diversas violações de Direitos Humanos sofridas pelas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, na sede da OAB, em Palmas-TO.
Na reunião, a COEQTO denunciou a situação de conflito e violência sofridas pelas comunidades, bem como a ausência de políticas públicas básicas de garantia à dignidade humana como o acesso a água tratada, saúde e educação de qualidade. Também foi citado os impactos do avanço da mineração nos Quilombos no Tocantins.
A Coordenação relatou ainda a negligência do Estado na Regularização dos Territórios Quilombolas do Tocantins e pediu apoio do CNDH no reforço à segurança das comunidades em situação de violência e conflitos agrários como os Quilombos Rio Preto, Clara Prata e Ouro Fino, Brejão, Ilha de São Vicente e outros.
“Temos 44 territórios quilombolas e nenhum regularizado. A situação de muitas comunidades é de insegurança devido ao aumento de conflitos e violência. Falta o básico para as comunidades como acesso à água tratada, educação e saúde. Precisamos de apoio para melhorar a nossa realidade no Estado”, disse Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora Executiva da COEQTO.
André Carneiro reforçou que o objetivo da agenda de reuniões do CNDH no Tocantins é ouvir as denúncias da sociedade civil em relação às violações de Direitos Humanos relacionadas à segurança pública e a partir dessa escuta criar estratégias conjuntas para resolução das situações.
“Vamos fazer um relatório com o que foi relatado na reunião e fazer recomendações para o poder Público sobre situações mais delicadas de segurança das comunidades. A ideia é que a partir dessa documentação, as próprias comunidades possam cobrar das autoridades públicas uma resposta das recomendações que serão formuladas”, informou.
O presidente ainda reforçou a importância da presença dos movimentos sociais na audiência pública que será realizada na sexta-feira, 27, na Defensoria Pública do Estado, às 14h, para construir uma agenda de segurança pública que respeite os Direitos Humanos e o Estado Democrático.
No sétimo episódio do Podcast Trilha Quilombola, Laelson Ribeiro de Souza, engenheiro agrônomo e coordenador de Produção e Comercialização da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) fala sobre a Agricultura Familiar Quilombola.
A entrevista está disponível no Spotify. Para conferir, clique neste link.
O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).
