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Quilombolas

Realidade da educação escolar quilombola é discutida no Podcast Trilha Quilombola 

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Lideranças quilombolas relatam desafios como a falta de formação específica para professores, evasão escolar, além de uma série de outros problemas estruturais.

 

Está no ar o novo episódio do Podcast Trilha Quilombola com o tema “Educação Escolar Quilombola: realidade e desafios”. No episódio, lideranças quilombolas relataram dificuldades como a precariedade na estrutura das escolas, falta de formação específica para professores, evasão escolar, além de uma série de outros problemas estruturais. 

O episódio conta com a participação do Coordenador de Educação da COEQTO Evandro Moura, liderança quilombola das Comunidades Lagoa da Pedra e Kaágados, que ficam localizadas no município de Arraias-TO; e da professora Osirene Francisca de Sousa da Comunidade Quilombola Povoado Prata, localizada no município de São Félix do Tocantins. 

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com a ONG Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). O programa tem o objetivo de compartilhar os saberes e as experiências de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins.

Para ouvir o Episódio, clique no Link. 

INCRA-TO entrega titulação territorial aos Quilombolas da Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO), em cerimônia emocionante

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Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Tocantins. Além da COEQTO e INCRA, a Polícia Federal e outros órgãos do Governo Federal estiveram presentes na solenidade.

Quilombolas do Quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, receberam neste sábado (25), a titulação do território em uma cerimônia dentro da comunidade. A entrega emocionante foi dedicada aos ancestrais do quilombo, que morreram lutando e sonhando com a regularização. A comunidade é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. 

O  Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra, que foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de novembro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), agora chega ao quilombo. O documento, que informa que a comunidade quilombola é a única responsável legal pelo território, foi entregue por Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins nas mãos das famílias.

Foto: Arquivo da Comunidade

Simbolizando a luta passada por gerações, as crianças deram o título nas mãos dos anciãos. O título conjunto em nome da Associação da Comunidade dá direito ao uso da terra e não permite que o território seja vendido, continuando a lógica ancestral, de que o espaço seja ocupado por diferentes gerações.

A emoção das famílias contagiou a todos e todas que estavam presentes.

“Esse momento finalmente chegou. Choramos de alegria, de alívio. Já passamos por momentos muito tristes e de muita luta e desespero nesse território. Nossos ancestrais foram os primeiros habitantes e já vimos até Salvador Barros ser despejado e outros quilombolas terem suas casas queimadas dentro do território sagrado. Essa é parte de uma reparação histórica. Estamos aqui desde 1888 e agora temos nas mãos a titulação. Agradecemos primeiramente a Deus e aos órgãos que acompanharam o processo. Fátima Barros, presente. Salvador Barros, presente!”, disse uma liderança.

Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente do Incra no Tocantins, destacou a importância da conquista da titulação do Território e informou que o próximo passo é realizar ação de reintegração de posse para a retirada de pessoas não quilombolas do Território, bem como garantir a segurança da comunidade.

“A nossa preocupação agora é garantir a segurança das famílias que estão constantemente sendo ameaçadas. O título é uma parte do processo. Para avançarmos nas políticas públicas, o processo finaliza com a área sendo retomada pelo INCRA para que as famílias possam trabalhar e viver com tranquilidade e dignidade”, pontuou Edmundo.

Foto: Manoel Júnior/Sepot – Governo do Tocantins

O assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), o advogado Cristian Ribas, acompanhou a cerimônia.

Também estiveram presentes policiais da Polícia Federal, Diego Montelo superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins (MDA); Cláudia Maria Dadico – ouvidora Agrária do MDA Nacional; Edy César – superintendente da SPU Tocantins;   Carlos César D’Elia – coordenador geral do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Maíra Coraci – diretora da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA Nacional; Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira – conciliador Agrário Regional do INCRA Tocantins;  e Willian Clementino – chefe da Unidade Avançada do INCRA em Araguatins (TO) e Hermógenes Alves Lima Sales e Manoel Júnior, representando a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins.

Na oportunidade, também foi feita reunião com a comunidade para discutir procedimentos após a titulação do Território, bem como estratégias de proteção às famílias que estão mais expostas à violência, devido ao agravamento de conflito com invasores.

A comunidade falou sobre as preocupações e insegurança e entregou aos representantes de cada órgão um pedido formal de proteção. Cristian Ribas, advogado e assessor jurídico da COEQTO, reforçou que um grande passo foi dado, mas agora a comunidade precisa viver em segurança e que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger cada quilombola dentro do seu território.

O MDA fez vistoria e registrou grandes áreas desmatadas ilegalmente dentro do território. Um dos espaços visitados foi o local onde ficava a árvore centenária que era protegida pela comunidade quilombola. A árvore da espécie Estopeito foi derrubada em fevereiro deste ano por invasores e transformado em madeira.

A juíza aposentada Claudia Maria Dadico, fez escuta e ouviu quilombolas que passaram por situações de ameaças. A equipe que realiza mediação e conciliação de conflitos agrários também teve acesso a prints que fazem parte de uma campanha de difamação contra a comunidade quilombola. Os ataques virtuais de cunho racista se intensificaram depois da notícia da titulação do território quilombola.

A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, cercada pelo Rio Araguaia, na Região do Bico do Papagaio, surgiu em 1888 e possui mais de 70 famílias descendentes de escravizados. Lideranças como Salvador Barros e Fátima Barros, que já faleceram, estiveram à frente da luta pela titulação do território.

Foto: Arquivo da Comunidade
Foto: Manoel Júnior/Sepot – Governo do Tocantins

NOTA DE REPÚDIO: Quilombo Rio Preto sob ataque

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A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) vem a público repudiar e denunciar os contínuos atos de violações de Direitos Humanos contra o território Quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins-TO.

No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado, situação que a comunidade tomou conhecimento em 08 de outubro e desde então tem sido acometida por prejuízos e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.

No Tocantins é prática comum de grandes fazendeiros demandar áreas quilombolas para fins de “preservação ambiental”, conforme temos visto nas sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fator que impede com que as famílias quilombolas adquiram o CAR Coletivo.

Rio Preto vive dias de terror intensificados a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se sitiada. No final de semana de 23 e 24 de setembro a comunidade foi surpreendida com disparos de arma de fogo nas proximidades da residências e um houve a tentativa de incendiar uma moradia, o fogo foi interrompido pelos comunitários.

As violências não param. A situação de Rio de Preto já foi denunciada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília no dia 02/10/2023 e na ocasião o Governador do Tocantins, parlamentares e primeiro escalão do Governo estavam presentes e tiveram conhecimento da situação.

Reunião foi realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Foto Jamile Ferraris – MJSP

NADA FOI FEITO.

A COEQTO EXIGE que as autoridades competentes façam cumprir a decisão judicial que determinou que aos autores em ambos os autos, ABSTENHAM-SE da prática de qualquer ato de esbulho possessório em face dos réus, seja diretamente ou por intermédio de seus representantes, sob pena de incorrerem em multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 100 dias, a serem revertidos aos réus, sem prejuízo de apuração criminal de suas condutas.

Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!


Palmas, 06 de novembro de 2023.

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins

COEQTO

COEQTO lança documentário sobre a Comunidade Quilombola Malhadinha

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A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) lançou nesta terça-feira,24, o documentário “Comunidade Quilombola Malhadinha”. O documentário traz um recorte da história, cultura e tradições do Quilombo Malhadinha, localizado no município de Brejinho de Nazaré-TO, além de abordar a experiência das famílias com um projeto de fortalecimento à Agroecologia e sistemas produtivos na comunidade.

O documentário foi produzido em 2022 com o  apoio da COEQTO, ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), da Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Quilombola Malhadinha e financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS). A  narrativa se dá pelos próprios moradores, por meio das entrevistas realizadas,  as  quais enfatizam o protagonismo da comunidade. 

Além do projeto de fortalecimento da agroecologia que teve como objetivo potencializar as atividades produtivas já trabalhadas pelas famílias da comunidade, tais como a criação de galinha, produção de farinha, horta, criação de peixe, produção de polpa, entre outras, o documentário também aborda as tradições culturais do Quilombo como a folia do Divino Espírito Santo e a celebração das Quiolimpíadas, evento idealizado pela comunidade, que une esporte e tradições da cultura quilombola.

Clique aqui e assista ao documentário! 

Está no ar o sexto episódio do Podcast Trilha Quilombola 

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Já  está disponível o sexto episódio do podcast “Trilha Quilombola”, programa que tem o objetivo de compartilhar os saberes e as experiências de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins. No episódio, Rafael Corado, 34 anos, quilombola da comunidade Boa Esperança, localizada no município de Mateiros, Região do Jalapão no Tocantins, fala sobre sua trajetória para ingressar no ensino superior. 

Filho caçula da Dona Neinha, Rafael saiu ainda muito jovem de casa para ingressar na faculdade; enfrentou diversos desafios para conseguir se formar em direito e hoje trilha o sonho de concluir sua graduação em medicina. Confira mais detalhes na entrevista, disponível no Spotify. Para conferir, clique aqui.   

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Comunidade Quilombola Barra da Aroeira pede esclarecimento à ATS sobre qualidade da água, após reativação de poço com água imprópria para consumo  

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As condições da água tem causado problemas de saúde na comunidade; sem água potável, alguns moradores são obrigados a comprar água mineral

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ofício à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) pedindo esclarecimento sobre as condições de salubridade da água fornecida ao Quilombo Barra da Aroeira, após reativação de um poço artesiano que havia sido interditado, em razão da água ser imprópria para o consumo humano. 

Na  quinta-feira (27), a comunidade Quilombola Barra da Aroeira foi surpreendida com a reativação de um antigo poço artesiano pela ATS, sem informações atualizadas a respeito da qualidade da água. O fato tem causado preocupação nos moradores, já que o mesmo poço havia sido interditado pela prefeitura do Município de Santa Tereza do Tocantins -TO como inapropriado para uso, após membros da comunidade serem acometidos por enfermidades pelo consumo da água. 

Na época, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira tinha o seu fornecimento de água realizado pelo Município de Santa Tereza do Tocantins/TO, sendo que a água era oriunda do sistema de abastecimento da própria cidade, e principalmente desse poço que havia dentro da comunidade. Em fevereiro de 2022,  a ATS assumiu o sistema de abastecimento de água da comunidade e instalou um novo poço, que veio a secar recentemente. 

Segundo o Presidente da Comunidade Barra da Aroeira, Domingos Rodrigues da Silva, a água do antigo poço tem causado diarreia em alguns moradores que voltaram a consumir. Ele relata que diante da situação, muitos moradores que não possuem poço particular precisam comprar água mineral para consumir. Ele também informou que os membros da comunidade nunca tiveram acesso aos estudos realizados para atestar a insalubridade da água que abastece a comunidade. 

“Esse poço passou vários anos isolado. Perguntei à ATS no momento da reativação se haviam feito algum estudo da água, antes de reativar, e me responderam que sim. Mas na gestão do ex-prefeito, o poço foi isolado, após ele mandar fazer uma análise da qualidade da água e constatarem uma substância cancerígena. A comunidade está com muito medo de consumir a água, pois ela pode causar doenças. O que precisamos é de uma água com qualidade, que possamos tomar sem problemas.” disse Domingos.

Dona Maria de Fátima Rodrigues, 55 anos, nascida e criada na Barra da Aroeira, conta que a comunidade sempre enfrentou dificuldades com a falta de água e que o problema se agravou com o passar dos anos, causando impactos às atividades de subsistência das famílias. Ela relembra que, na infância, a comunidade utilizava água do Córrego Brejo Grande e da Aroeira e que com o passar do tempo foi feito um Balneário no Córrego e construído um aterro sanitário próximo a sua margem, impossibilitando o consumo da água. 

“Aqui na comunidade já foi servida água de represa onde animais como gado e cavalo bebem e tomam banho. Estamos próximos da cidade, poderíamos ser pessoas mais assistidas pelo Poder Público, mas ao invés disso somos desconsiderados como seres humanos. Estamos nos sentindo desrespeitados e decepcionados com esse tratamento do Poder Público. Esperamos que brevemente seja divulgado o resultado de uma nova análise para sabermos se essa água é potável”, relatou Maria de Fátima.

Diante da gravidade da situação e da falta de esclarecimento à comunidade, a COEQTO pede em caráter de urgência que a ATS  forneça  informações sobre a salubridade e disponibilização de todos os estudos realizados a fim de atestar a qualidade da água fornecida ao Quilombo Barra do Aroeira. 

IBGE divulga dados inéditos da população quilombola do País

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De acordo com o Censo Demográfico 2022, o Brasil tem mais de 1,3 milhão de quilombolas; No Tocantins, 12.881 pessoas se autodeclaram quilombolas.

Aconteceu nesta quinta-feira (27) o lançamento oficial dos dados demográficos da população quilombola do Brasil. De acordo com o Censo Demográfico 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há 1.327.802 quilombolas, o equivalente a 0,65% de toda a população residente no país. 

Essa é a primeira vez que a população quilombola é incluída como grupo étnico populacional na pesquisa, uma das conquistas mais significativas para o movimento quilombola. 

No Tocantins,  12.881 pessoas se autodeclaram quilombolas.  Do número total, 1.328 (10,3%) viviam em territórios quilombolas delimitados e 11.553 (88,7%) fora deles. O município de Mateiros-TO, localizado na Região do Jalapão, está entre os 10 municípios brasileiros com maior número de pessoas residentes que se autodeclaram quilombolas (43,30%). 

Segundo o IBGE, no Tocantins, das 44 comunidades, apenas seis (06) possuem a delimitação do território reconhecida pela União, são eles: Grotão, Cocalinho, Ilha de São Vicente, Barra do Aroeira, Lajeado e Kalunga do Mimoso.

Ainda de acordo com a pesquisa, dos 5.568 municípios do Brasil, 1.696 possuem população quilombola. Desse número, apenas 326 municípios têm quilombos delimitados. Apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária. Os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas.

A coordenadora Administrativa da COEQTO, Maryellen Crisóstomo, que atuou na comunicação estratégica do Censo Demográfico de 2022 como consultora do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/Brasil), comemorou a conquista e avaliou que os dados representam um importante avanço para que a população quilombola possa demandar junto aos órgãos governamentais políticas públicas específicas. 

 “Hoje nós temos o número de pessoas quilombolas e a informação de onde estão essas pessoas, e isso faz com que a gente tenha  ferramentas necessárias para fazer a demanda da política pública, sobretudo da demarcação territorial. Mais de 80% da população quilombola do Brasil está fora de território demarcado, isso significa que a política fundiária precisa avançar. A política de demarcação territorial precisa ser prioridade para garantir outros direitos para a população quilombola do Brasil”, destacou Maryellen. 

Além dos quantitativos populacionais e de domicílios, os dados do Censo 2022 também trazem informações sobre as condições em que vivem as pessoas quilombolas no Brasil, como acesso à educação, ao saneamento básico, ao mercado de trabalho e rendimento. 

Confira os dados completos da pesquisa no Link. 

Podcast Trilha Quilombola aborda o recenseamento da população quilombola no Censo Demográfico 2022

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Está no ar o quinto episódio do podcast “Trilha Quilombola”, programa que tem o objetivo de compartilhar os saberes e as experiências de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins. No episódio entrevistamos a jornalista e quilombola do Território Baião, no município de Almas-TO, Maryellen Crisóstomo, sobre o Censo Demográfico 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que recenseou pela primeira vez a população quilombola do país. 

Maryellen é integrante do Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e atuou na comunicação estratégica do Censo Demográfico de 2022 como consultora da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A previsão é que o resultado do recenseamento da população quilombola no Censo Demográfico 2022 seja divulgado no dia 27 de julho de 2023 no site oficial do IBGE.

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

O episódio está disponível no Spotify. Para conferir, clique aqui.  

COEQTO denuncia ao MPE condições precárias da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, no território Kalunga do Mimoso

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A denúncia foi protocolada na última segunda-feira, 25, e relata ao  Ministério Público Estadual o descaso de Prefeitura e o Governo do Estado com educação quilombola no município de Arraias-TO

Release

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolou no dia 25/04, representação junto ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Arraias, em que denuncia a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias-TO.

“A Escola Municipal Eveny da Paula e Souza atende o público 1ª e 2ª fase do ensino fundamental, correspondendo a uma média de 30 alunos e alunas, apresentando graves e inaceitáveis problemas estruturais”, aponta o relatório da denúncia encaminhado ao MPE

Segundo o que consta no documento da representação, a comunidade denuncia que a escola municipal Eveny da Paula e Souza tem uma estrutura que caracterizam como desumana: sem banheiro, ofertando apenas a conhecida ‘’casinha’’ que está em risco de desabamento, e em condições altamente precárias, baixa iluminação por falta de lâmpadas e paredes cheias de mofo. A denúncia aponta ainda a falta de materiais básicos como pinceis, livros, canetas, internet e computadores. 

“O ambiente interno das salas de aulas está em condições completamente insalubres, o mofo tem tomado conta das paredes e dos armários, ameaçando a saúde respiratória dos estudantes e professores. O teto, sem forro ou laje, apresenta goteiras e calor excessivo nos períodos de maior intensidade solar”, relata.

A COEQTO aponta que não só as condições mínimas de aprendizagem estão absolutamente comprometidas, como a própria integridade física e saúde de alunos e professores está em risca, dada a precariedade extrema. 

A entidade de representação das comunidade quilombolas, pede intervenção imediata do Ministério Público para responsabilizar a Prefeitura de Arraias e o governo do estado e caracteriza a negligência do poder público nesse caso como violação ao direito constitucional à educação, focando principalmente nas reivindicações quilombolas.

Confira aqui o documento protocolado no MPE-TO

Imagens da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, quilombo Kalunga do Mimoso – Arraias-TO

Fundo Baobá investe R$ 1.050 milhão em iniciativas quilombolas

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Aporte será dado a 35 organizações pelo edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça, parceria entre o Fundo Baobá e a Conaq

O Fundo Baobá para Equidade Racial em parceria com a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) lançam o edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça. O objetivo do  edital é apoiar iniciativas de organizações quilombolas para promover a sustentabilidade econômica nas comunidades, a geração de renda, promover a soberania e a segurança alimentar, além de defender os direitos quilombolas nas comunidades. 

Fundo Baobá, Fundo Brasil de Direitos Humanos e Fundo Casa Socioambiental que, juntos, constituem a Aliança entre Fundos, atuam em prol da justiça racial, justiça social e justiça ambiental. As ações da Aliança são financiadas pela Fundação Interamericana (IAF).  Os três, com editais independentes, pretendem contribuir na redução dos impactos que as crises sanitária e econômica vêm ocasionando nos povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais mais vulnerabilizados pela pandemia da COVID-19.

De acordo com a Conaq e o IBGE,  o Brasil conta com cerca de 6 mil comunidades quilombolas. Dessas, apenas 2.819 já foram certificadas, estando 1.727 localizadas no Nordeste, 450 no Sudeste, 300 no Norte, 191 no Sul e 151 no Centro-Oeste.. Mais de 70% das comunidades quilombolas certificadas, que têm direito à terra coletiva, estão em quatro estados: Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pará.   Segundo a Fundação Cultural Palmares, responsável pela emissão das certidões para as comunidades quilombolas e inclusão das mesmas em um cadastro geral, 3.475 comunidades quilombolas foram reconhecidas, porém ainda aguardam certificação (2196 no Nordeste, 547 no Sudeste, 369 no Norte, 193 no Sul e 169 no Centro-Oeste). Os quilombolas têm, em sua maioria, a agricultura e a pecuária como principais atividades econômicas. A preservação de sua cultura vem da oralidade ancestral e da resistência que têm exercido ao longo de suas existências. 

“Para nós do Fundo Baobá este edital é um marco. Estamos celebrando 10 anos e será a primeira vez que teremos um edital exclusivo para quilombolas. O edital foi todo desenhado em parceria com a Conaq e se apresenta como uma grande oportunidade para fortalecer as estratégias de ativismo, resistência e resiliência das comunidades quilombolas no contexto da pandemia da covid-19.  Sabemos que as organizações de base comunitária nem sempre conseguem acessar recursos, em especial organizações comunitárias lideradas e constituídas por povos tradicionais, por isso o edital também é uma oportunidade para contribuir no aprimoramento da filantropia para justiça social”, afirmou a diretora de Programa do Fundo Baobá, Fernanda Lopes.  

Entidades e valor do apoio

Apenas organizações  lideradas e constituídas por quilombolas poderão se inscrever.  Essa é a principal premissa do edital. Os recursos financeiros e o apoio técnico irão para a base comunitária.  Serão apoiadas  até 35 (trinta e cinco) iniciativas. Para cada uma caberá um montante de  R$ 30.000 (trinta mil reais), perfazendo R$ 1.050.000 (Um milhão e cinquenta mil reais). As organizações selecionadas também irão receber investimentos indiretos por meio de assessoria e apoio técnico visando seu fortalecimento institucional. O edital completo poderá ser lido neste link.

Inscrições

As inscrições para o edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça começam no dia 23 de setembro e vão até as 23h59 do dia 25 de outubro (horário de Brasília).  As demais fases do processo seletivo estão descritas no edital. 

Para se inscrever basta acessar o site oficial do edital.

Eixos Temáticos

Cada organização deve apresentar apenas uma proposta que verse sobre um dos eixos temáticos propostos: 

  1. Recuperação e sustentabilidade econômica nas comunidades quilombolas; 
  2. Promoção da soberania e segurança alimentar nas comunidades quilombolas; 
  3. Resiliência comunitária e defesa dos direitos quilombolas. 

Sobre o Fundo Baobá:

Criado em 2011, o Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Orientado pelos princípios de ética, transparência e gestão, mobiliza recursos financeiros e humanos, dentro e fora do país, e investe em iniciativas da sociedade civil negra para o enfrentamento ao racismo e promoção da justiça social. 

Sobre a Conaq:

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) foi criada em 1996 após o I Encontro Nacional de Quilombos. É  uma organização de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com objetivo de representar e defender os direitos dos seis mil quilombos nos 26 estados da federação. A pauta principal da CONAQ é a defesa dos territórios, da cultura e do modo de vida quilombola frente a quaisquer fatos ou atividades que venham provocar desequilíbrios. As ameaças e violações dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais têm colocado em risco a sobrevivência dos quilombos e resultado na morte de suas lideranças. 

Sobre a Aliança Entre Fundos:

Criada em 2021, a partir da mobilização comunitária pela justiça racial, social e ambiental, a Aliança Entre Fundos propõe um novo modo de atuação no ecossistema da filantropia no Brasil, a filantropia colaborativa para a justiça social. Composta pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, Fundo Brasil de Direitos Humanos e Fundo Casa Socioambiental, a Aliança entre Fundos tem como meta promover maior aporte de recursos diretos para os povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais mais vulnerabilizados pela pandemia da COVID-19.