Famílias da Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente ficaram assustadas e preocupadas após um ataque à lancha escolar que atende a comunidade. A corda usada para manter o veículo aquático atracado no quilombo foi cortada na madrugada do dia 13 de fevereiro. A embarcação se deslocou e foi encontrada rio abaixo, a cerca de 7 quilômetros de onde estava, dentro de um lago.
A lancha fica sob responsabilidade de condutor da lancha, que é quilombola e responsável por transportar, diariamente, as crianças que moram na ilha para o cais do porto de Araguatins, onde os estudantes pegam ônibus para chegar às escolas onde são matriculadas. A situação nunca tinha acontecido e chocou os moradores.
Um boletim de ocorrência foi registrado e a Secretaria Municipal de Educação de Araguatins foi comunicada sobre o fato. Para evitar novos ataques, a Semed providenciou uma corrente que substituiu a corda cortada.
O ataque aconteceu quando um vídeo do transporte escolar viralizou no instagram da comunidade (@quilomboilhasaovicente). O vídeo que mostra parte do trajeto pelo rio atingiu quase 2 milhões de visualizações, 85 mil curtidas, 820 comentários de pessoas de todo o Brasil e mais de 15 mil compartilhamentos.
A situação preocupa a comunidade que enfrenta, há anos, uma situação de conflito por causa do processo de regularização territorial. A situação ocorreu três meses após a entrega do título do território à Associação da Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente. Atualmente, centenas de pessoas não quilombolas moram em lotes comprados de forma irregular no território quilombola.
“Não sabemos porque fizeram isso ou a quem quiseram prejudicar. Esse é um transporte que carrega crianças todos os dias, então todo cuidado é pouco. A lancha poderia ter descido ou batido em algum lugar, ou provocado algum problema mecânico que poderia aparecer durante trajeto. Ficamos com medo e vimos como um ataque à comunidade”, disse uma moradora que por medo não quis ser identificada.
Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Tocantins. Além da COEQTO e INCRA, a Polícia Federal e outros órgãos do Governo Federal estiveram presentes na solenidade.
Quilombolas do Quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, receberam neste sábado (25), a titulação do território em uma cerimônia dentro da comunidade. A entrega emocionante foi dedicada aos ancestrais do quilombo, que morreram lutando e sonhando com a regularização. A comunidade é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins.
O Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra, que foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de novembro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), agora chega ao quilombo. O documento, que informa que a comunidade quilombola é a única responsável legal pelo território, foi entregue por Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins nas mãos das famílias.
Foto: Arquivo da Comunidade
Simbolizando a luta passada por gerações, as crianças deram o título nas mãos dos anciãos. O título conjunto em nome da Associação da Comunidade dá direito ao uso da terra e não permite que o território seja vendido, continuando a lógica ancestral, de que o espaço seja ocupado por diferentes gerações.
A emoção das famílias contagiou a todos e todas que estavam presentes.
“Esse momento finalmente chegou. Choramos de alegria, de alívio. Já passamos por momentos muito tristes e de muita luta e desespero nesse território. Nossos ancestrais foram os primeiros habitantes e já vimos até Salvador Barros ser despejado e outros quilombolas terem suas casas queimadas dentro do território sagrado. Essa é parte de uma reparação histórica. Estamos aqui desde 1888 e agora temos nas mãos a titulação. Agradecemos primeiramente a Deus e aos órgãos que acompanharam o processo. Fátima Barros, presente. Salvador Barros, presente!”, disse uma liderança.
Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente do Incra no Tocantins, destacou a importância da conquista da titulação do Território e informou que o próximo passo é realizar ação de reintegração de posse para a retirada de pessoas não quilombolas do Território, bem como garantir a segurança da comunidade.
“A nossa preocupação agora é garantir a segurança das famílias que estão constantemente sendo ameaçadas. O título é uma parte do processo. Para avançarmos nas políticas públicas, o processo finaliza com a área sendo retomada pelo INCRA para que as famílias possam trabalhar e viver com tranquilidade e dignidade”, pontuou Edmundo.
Foto: Manoel Júnior/Sepot – Governo do Tocantins
O assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), o advogado Cristian Ribas, acompanhou a cerimônia.
Também estiveram presentes policiais da Polícia Federal, Diego Montelo superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins (MDA); Cláudia Maria Dadico – ouvidora Agrária do MDA Nacional; Edy César – superintendente da SPU Tocantins; Carlos César D’Elia – coordenador geral do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Maíra Coraci – diretora da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA Nacional; Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira – conciliador Agrário Regional do INCRA Tocantins; e Willian Clementino – chefe da Unidade Avançada do INCRA em Araguatins (TO) e Hermógenes Alves Lima Sales e Manoel Júnior, representando a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins.
Na oportunidade, também foi feita reunião com a comunidade para discutir procedimentos após a titulação do Território, bem como estratégias de proteção às famílias que estão mais expostas à violência, devido ao agravamento de conflito com invasores.
A comunidade falou sobre as preocupações e insegurança e entregou aos representantes de cada órgão um pedido formal de proteção. Cristian Ribas, advogado e assessor jurídico da COEQTO, reforçou que um grande passo foi dado, mas agora a comunidade precisa viver em segurança e que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger cada quilombola dentro do seu território.
O MDA fez vistoria e registrou grandes áreas desmatadas ilegalmente dentro do território. Um dos espaços visitados foi o local onde ficava a árvore centenária que era protegida pela comunidade quilombola. A árvore da espécie Estopeito foi derrubada em fevereiro deste ano por invasores e transformado em madeira.
A juíza aposentada Claudia Maria Dadico, fez escuta e ouviu quilombolas que passaram por situações de ameaças. A equipe que realiza mediação e conciliação de conflitos agrários também teve acesso a prints que fazem parte de uma campanha de difamação contra a comunidade quilombola. Os ataques virtuais de cunho racista se intensificaram depois da notícia da titulação do território quilombola.
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, cercada pelo Rio Araguaia, na Região do Bico do Papagaio, surgiu em 1888 e possui mais de 70 famílias descendentes de escravizados. Lideranças como Salvador Barros e Fátima Barros, que já faleceram, estiveram à frente da luta pela titulação do território.
Desde a época do surgimento do quilombo, famílias lutam enquanto têm seus direitos negados. A próxima etapa é a titulação do território pelo Incra.
Por Geíne Medrado
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, cercada pelo Rio Araguaia, fica localizada em Araguatins-TO, na região do Bico do Papagaio, e é habitada por mais de 40 famílias descendentes de escravizados. A comunidade enfrenta a negação de seus direitos desde a época do surgimento do quilombo, em 1888, e agora luta pela finalização do processo de regularização fundiária, sendo aguardada a titulação do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entretanto, assim como ocorre na maioria dos territórios, a morosidade no processo de regularização intensifica conflitos pela terra e dificulta às famílias o acesso a políticas públicas básicas de saúde, educação e infraestrutura, comprometendo o estabelecimento de sua identidade cultural.
Para ter acesso à educação, crianças e adolescentes da comunidade saem de casa cedo, embarcam em uma lancha escolar e, ao chegar à orla do rio, em Araguatins, são obrigadas a caminhar longas distâncias a pé, sob altas temperaturas, até chegar à escola. Por segurança, alguns pais e mães precisam deixar os afazeres para acompanhar os filhos.
Na comunidade também não há ponto de atendimento de saúde. Todas as famílias do quilombo precisam se deslocar ao centro da cidade para ter acompanhamento médico, consulta de rotina ou até mesmo para tratar casos de emergência. A demora no atendimento pode agravar o diagnóstico.
Foto: arquivo da comunidade
História
A comunidade Quilombola Ilha de São Vicente surgiu em 1888, época que coincide com a assinatura da Lei Áurea. Seus primeiros habitantes foram oito negros, comprados em Carolina, no Maranhão, trazidos da África para o trabalho escravo no Brasil. Na época, após a abolição da escravatura, eles receberam a terra como uma doação e começaram a povoar o território. Os ex-escravizados constituíram a família Barros, que também perpassa pelos ancestrais indígenas (os Araras e os Curi Araras) e a família Noronha.
Com o passar dos anos, passaram a acontecer casamentos entre as famílias, formando os “Barros Noronha”. Ambos viviam na Ilha de São Vicente e no outro lado do rio, território que faz parte do estado do Pará. Nas terras da Ilha, as famílias trabalhavam com a criação de gado e de porcos, e no lado do Pará, mantinham as roças e a produção de farinha.
Desde sua fundação, a comunidade sempre sofreu com ataques por conta de conflitos pela terra e foi defendida pelos descendentes quilombolas, como a educadora Fátima Barros que faleceu em 2021 vítima da Covid-19. Fátima foi uma liderança quilombola e comunitária conhecida nacionalmente pela defesa das comunidades quilombolas e do cerrado e foi referência na luta social.
Fátima Barros foi uma liderança nacional importante na luta por território – Foto: Letícia Queiroz
Após a comunidade sofrer um despejo em 2010, Fátima e demais membros do quilombouniram esforços para lutar pela regularização de seu território.
No mesmo ano, a comunidade quilombola Ilha de São Vicente recebeu, da Fundação Cultural Palmares, a certificação de autodefinição como remanescentes de quilombo. Em 2019 a comunidade recebeu, da Justiça, a posse do território, e em 2020 a comunidade foi reconhecida como quilombo pelo Governo Federal. Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a portaria Nº 1.080, que “declara como terras da Comunidade Remanescente”. (Entenda abaixo a linha cronológica)
Imagem: canva/ edição: Geíne Medrado
A comunidade optou por não pedir a retomada da extensão do território que fica do lado do Estado do Pará.
Entretanto, mesmo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e estudo antropológico elaborado por equipe multidisciplinar do INCRA e por antropólogos da UFT, publicado em 2015, a comunidade novamente sofreu tentativa de despejo por um juiz em 2016. A ação foi movida por um fazendeiro contra Salvador Batista Barros, quilombola, patriarca e líder da comunidade, falecido em 2017. Na época, Salvador tinha 80 anos e teve que ser levado da Ilha enquanto a família lutava pela suspensão da liminar.
Salvador Batista Barros foi patriarca e liderança da comunidade quilombola Ilha de São Vicente. Foto: Herbert Levy
Em 2019, a Justiça Federal julgou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, garantindo à comunidade quilombola Ilha de São Vicente o direito à posse da terra. No processo, a 1° Vara Federal de Araguaína julgou que a terra em disputa é ocupada por descendentes de ex-escravizados, a quem a Ilha fora doada após a abolição da escravatura, sendo assim comprovado também que o reclamante era invasor do território.
O fato foi embasado pelo relatório antropológico do território. No estudo, elaborado pela antropóloga da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rita de Cássia Domingues Lopes, é constatado que Salvador Batista Barros, seus irmãos e seus descendentes nasceram e foram criados na Ilha, e que seus ancestrais são os ex-escravizados Julião Barros e Serafina Benedita Batista, primeiros habitantes do quilombo, que receberam a Ilha como pagamento de uma dívida de Vicente Bernardino, após a abolição da escravidão em 1888.
Invasões
A Ilha de São Vicente tem uma grande extensão de terra e por ser caracterizada como terra da União, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela gestão de bens públicos da União, passou a participar diretamente do processo de regularização fundiária da comunidade, tendo publicado portaria, em 2018, destinando as terras da Ilha para a regularização do território.
Entretanto, devido à morosidade nos processos, a comunidade continua sofrendo com as invasões.
Além de fazendeiros e pessoas consideradas da “alta sociedade”, pessoas que se intitulam como “ribeirinhos” vieram para a Ilha após a ordem de despejo de 2010.
Hoje, o grupo que mora nas terras ilegalmente, contesta a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a destinação das terras à comunidade quilombola da Ilha de São Vicente, mesmo já tendo sido comprovado judicialmente que a posse pertence às famílias quilombolas e que o território está em nome da União. Com isso, também fica extremamente proibida a compra e venda de lotes dentro do território, como vem acontecendo com frequência.
Além disso, no processo de conclusão do estudo antropológico e publicação do RTID em 2015, o INCRA notificou os detentores de imóveis rurais localizados na área delimitada do território, que corresponde a 2.502 hectares, porém não apresentaram manifestações ou contestações.
Vale ressaltar que além da formação de loteamentos e compra e venda ilegal de terrenos, também tem sido praticado pelos invasores o desmatamento ilegal na Ilha, destruindo a fauna e a flora do quilombo.
Nos últimos meses, grande quantidade de árvores foram derrubadas por invasores, incluindo um estopeiro – árvore nativa centenária que era protegida pela comunidade.
Árvore centenária protegida pela comunidade foi derrubada por invasores – Foto: arquivo da comunidade
Os invasores têm intensificado o desmatamento na Ilha de São Vicente – Foto: arquivo da comunidade
Uma dívida histórica
Dando continuidade ao processo de regularização, que também sofreu parada devido às medidas de restrição de contato social impostas pela pandemia da Covid-19, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) esteve na comunidade no início de maio de 2023 e se comprometeu em resolver a situação do território quilombola.
Durante a audiência, o superintendente da SPU, Edy César Passos, informou que todas as pessoas não remanescentes de quilombo que construíram propriedades no território são consideradas invasoras e que por isso devem sair do território durante o processo de regularização.
A SPU também informou que irá entrar com ação de reintegração de posse para que as terras invadidas sejam devolvidas à comunidade quilombola.
Após concluída a ação, o Incra poderá realizar a titulação definitiva do território. A previsão é que ainda este ano o território seja titulado no nome da associação da comunidade quilombola.
A comunidade segue aguardando a conclusão do processo de regularização e deseja que seus direitos negados, por séculos, enfim sejam respeitados, possibilitando que os descendentes de seus ancestrais que foram escravizados, tenham condições para uma vida digna, com acesso a políticas públicas e a demais direitos que lhe são garantidos pela Constituição.
Membros da comunidade Ilha de São Vicente em audiência com a SPU – Foto: Letícia Queiroz
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio, recebeu nesta quarta-feira (3) o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Edy César Passos. A audiência foi realizada para tratar da regularização fundiária e titulação do território.
O órgão faz parte do Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos e tem por objetivo gerir bens da públicos da União, como é o caso atual do território em que está localizado o quilombo.
Durante a reunião, a comunidade expôs problemas enfrentados por conta de invasões do território. Entre as situações citadas estão: desmatamento ilegal por parte de invasores, – incluindo a derrubada de árvore centenária protegida-, presença de armadilhas na mata, medo de intimidações, formação de loteamento e compra e venda ilegal de terrenos, entre outras questões.
O superintendente Edy César ouviu a comunidade, conheceu o mapa do território e garantiu que a situação será resolvida.
“Nosso papel hoje foi ouvir a comunidade local sobre os problemas que eles têm enfrentado, de conflitos e de invasores na Ilha. O segundo ponto foi propor a etapa de regularização. A próxima etapa somos nós, da SPU, entrar com ação de reintegração de posse na região por conta das invasões, e por outro lado, fazer a entrega da Ilha ao Incra para que o Incra faça a titulação final”, explicou Edy César.
Foto: Letícia Queiroz
O superintendente informou que após a próxima ação da SPU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá realizar a titulação definitiva beneficiando a comunidade quilombola, habitantes do local desde 1888. “Nosso prazo, que a gente está dando para o governo, é ainda nesse ano resolver esse problema”, disse o superintendente.
Edy César informou que todas as pessoas que não são remanescentes de quilombo e que construíram propriedades no território são considerados invasores e terão que sair do território durante o processo de regularização.
Um dos moradores informou que com a atual situação se sente inseguro no próprio lar. “A gente tem uma preocupação e fica com medo de andar aqui. Depois que teve a derrubada da nossa árvore centenária… foi como uma afronta. Estamos com medo”.
A presidente da associação entregou ao superintendente as cópias das denúncias formais realizadas após os casos de desmatamento ilegal, incluindo o boletim de ocorrência. A SPU se comprometeu a cobrar celeridade nas investigações.
Foto: Letícia Queiroz
Durante a audiência, outro quilombola falou sobre as invasões. “Como o terreno é da União e as pessoas estão comprando e vendendo terra aqui? E essas pessoas estão desmatando”.
A SPU tomou conhecimento da situação atual, se solidarizou e se comprometeu a resolver a situação ainda em 2023.
Entenda
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente surgiu em 1888, na época da abolição da escravatura e assinatura da Lei Áurea. Julião Barros e Serafina Benedita Batista foram os primeiros habitantes e começaram a povoar o território após receberem a Ilha como doação pelo tempo de escravização. Eles constituíram famílias e seus descendentes vivem na comunidade até hoje.
Foto: Letícia Queiroz
Em 2010 a comunidade recebeu, da Fundação Cultural Palmares, a certificação de autodefinição como remanescentes de quilombo. Em 2019 a Justiça concedeu à comunidade quilombola Ilha de São Vicente a posse sobre as terras em que vivem. A decisão é da 1ª Vara Federal de Araguaína. Em 2020 a comunidade foi reconhecida como quilombo pelo Governo Federal. Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a portaria Nº 1.080, que “declara como terras da Comunidade Remanescente”.
Atualmente todo o território está registrado em nome da União, mas a previsão é que ainda este ano o território seja titulado no nome da associação da comunidade quilombola.
A comunidade sempre sofreu ataques por conta de conflitos pela terra e foi defendida pelos quilombolas, como Fátima Barros – liderança quilombola conhecida nacionalmente na luta pelo território e em defesa do cerrado, da vida e da ancestralidade. Fátima Barros morreu em 2021 vítima de Covid-19.
